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Declaração Anual de Rendimentos Modelo 10


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2011-03-14Enviar a um Amigo!





clubofmozambiqueA entrega da Declaração Anual de Rendimentos Modelo 10 é uma das obrigações dos sujeitos passivos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) que, numa prova de cidadania, tem estado a submeter anualmente nas Direcções da Área Fiscal onde se encontram registados.

Recorde-se, a apresentação do Modelo 10, é uma das obrigações fiscais estabelecidas por lei que impõe o dever de anualmente declarar os rendimentos auferidos ao longo do ano. Com relação às pessoas singulares esta obrigação é cumprida preenchendo-se o referido Modelo 10.

Tal como tem acontecido há já sete (7) anos, o Sr. Bilal Seedat apresenta a calculadora (Bil@M10) que, como sempre, tem como finalidade permitir o atempado cumprimento das obrigações fiscais.

Porque nos últimos anos temos vindo a constatar que a calculadora tem sido utilizada para fins comerciais, recomendamos que se reenvie para o maior número de pessoas de modo a que não se desvirtue o carácter altruísta desta iniciativa.

Recordamos que os sujeitos passivos do IRPS que aufiram rendimentos do trabalho dependente (Primeira Categoria do IRPS) estão obrigados a entregar a Declaração de Rendimentos, vulgarmente conhecida como M/10, até 31 de Março de cada ano. Neste sentido, cabe a cada um de nós cumprir com esta obrigação declarativa de modo a evitar penalizações e/ou as enchentes que tem caracterizado as Direcções de Áreas Fiscais nos últimos dias do mês de Março.

Clique aqui para descarregar a Calculadora Bil@M10 actualizada em Fevereiro de 2011.



O nosso agradecimento ao sr. Bilal Seedat.


Club of Mozambique



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