 | Publicidade | |
| Moçambique Câmbios
| Moeda | Compra | Venda |
| EUR | 39,16 | 39,96 |
| USD | 29,25 | 29,85 |
| ZAR | 2,93 | 2,99 |
Data: 19/06/2013
Fonte: BCI | | | | |
| Comentários | |
| Últimos Comentários | |
| Visitantes Online | |
| Admin LogIn | |
|
| Noticias para Economia | |
|
Governo de Moçambique altera legislação relativa a concursos públicos
Publicidade
(2010-08-23) A legislação relativa aos concursos públicos, fornecimento de bens e prestação de serviços ao Estado em Moçambique foi alterada com a entrada em vigor do decreto 15/2010, de 24 de Maio, informou o diário estatal Notícias, de Maputo.
Entre as novidades do novo decreto figuram a possibilidade de revisão dos preços após a adjudicação dos contratos, a redução dos montantes referentes às garantias provisórias, de 2,5 por cento para 1,5 por cento do valor do contrato, bem como o incentivo à participação de concorrentes nacionais nos concursos públicos.
Ao aprovar o Decreto 15/2010, o Conselho de Ministros argumentou com a necessidade de conferir maior celeridade e flexibilidade aos procedimentos de aquisições por parte do Estado, incluindo as autarquias locais, uma vez que o anterior regime se encontrava desajustado às actuais exigências do mercado.
O novo decreto procura incentivar ainda mais a participação de concorrentes nacionais nos contratos dentro de certo limite de valor, fixando a obrigação de se atribuir margens preferenciais e reduzindo a percentagem exigida para incorporação de factores nacionais.
Restringe a regra da confidencialidade das propostas dos concorrentes, passando a existir a possibilidade de consulta para efeitos de submissão de reclamações pelos concorrentes.
O Decreto 15/2010 foi aprovado a 20 de Abril e publicado a 24 de Maio, tendo a sua entrada em vigor ocorrido 90 dias após a publicação.
Fonte: macauhub
Pin It
|
| | | | |
|
| Publicidade | |
| Parceiros | |
| Cinemas | |
| Opinião | |
| Combustíveis | |
|
| Gasolina |
Diesel |
| MT47.52 p/litro* |
MT36.81 p/litro* |
* preços vàlidos para Maputo, Beira e Nacala
Actualizado: 6/07/2011
| | | | |
|
Bem Vindo Visitante 5595498. Hoje é Quinta-Feira, 20 de Junho de 2013
