(2012-06-26) Pela primeira vez na história de Moçambique, as congregações religiosas passaram a dar o seu tributo aos cofres do Estado, alicerçando o seu importante papel como contribuintes da economia nacional.
O presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, Rosário Fernandes, o mentor desta iniciativa, referiu que “aquando da assinatura do memorando de entendimento com parte significativa de confissões religiosas, a quem saúdo e almejo a maior colaboração possível e a continuidade desta articulação, nós tivemos a oportunidade de distribuir o que chamamos de matriz fiscal aplicável às confissões religiosas”.
Explicou que essa matriz significou dizer que os impostos são pagos e se definem as linhas de pagamento, portanto, aquilo que a lei estabelece, bem como informar onde é que as confissões estão isentas, pois há situações de susceptibilidade que a própria legislação prevê.
“O mecanismo geral como é visto o imposto, é universal, sendo que o Estado fica equidistante em relação aos diferentes contribuintes. Paga quando importa um equipamento. Naturalmente, poderá, consoante a natureza do equipamento, gozar dos benefícios fiscais que estão previstos na legislação face à leitura da pauta aduaneira. Por exemplo, analisa-se esse produto que está a ser adquirido e em função disso classifica-se e faz-se o pagamento nos termos de lei”, precisou Rosário Fernandes, citado pelo “Diário de Moçambique”.
Apontou que há outro aspecto que prevalece, pois, há confissões religiosas que exercem o seu papel a título oneroso, a título comercial e há aquelas que não o fazem. Conforme disse, nem todas as congregações estão registadas no sistema do Ministério da Justiça.
“Nós fizemos a consulta, sendo 850 confissões religiosas mas nem todas são iguais, nem todas de facto têm esse carácter de transacções comerciais, portanto, onde existam transacções comerciais, essas transacções são passíveis de fiscalidade por lei”, enfatizou.
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