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Medidas duras para má gestão dos prédios




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clubofmozambique (2010-07-05) O governo moçambicano, através do Ministério das Obras Públicas e Habitação, está a promover a revisão da Lei e regulamento dos condomínios face às situações de mau ambiente que se gera na gestão de alguns prédios que põe em causa a vida das infra-estruturas edificadas em todo o país. A revisão daqueles instrumentos visa prever penalizações para os casos de condomínios que não cumprem com as suas obrigações.

De acordo com Cadmiel Muthemba, ministro das Obras Públicas e Habitação, o facto de a maioria das habitações do país outrora pertencentes ao Estado estarem alienadas, não isenta o Estado da responsabilidade pelo património edificado.

É neste quadro que, no âmbito das discussões realizadas no decurso do XVIIIº Conselho Coordenador do Ministério das Obras Públicas, sobre a estratégia de manutenção dos edifícios, em particular os públicos, foi recomendada a necessidade de revisão daqueles dois instrumentos por forma a adequá-los à situação e aos desafios que se apresentam na gestão dos prédios, em particular os mais altos.

“Discutimos as estratégias de manutenção de estradas e pontes, das infra-estruturas hidráulicas, do abastecimento de água e, também, dos edifícios a começar pelos públicos. Decidimos continuar com esta estratégia e produzir manuais de manutenção de edifícios. O país constrói, constrói, mas não há programas de manutenção não só ao nível do Ministério das Obras Públicas, como também ao nível dos particulares. É por isso que nós dissemos que o Ministério das Obras Públicas e Habitação deve assumir a liderança neste processo”, disse.

Em princípio, segundo acrescentou, a APIE já deixou de ter responsabilidades sobre os edifícios, cujas casas foram alienadas passando a mesma para as comissões de moradores. No entanto, constata-se que grande parte das comissões de moradores não funcionam e os edifícios estão a degradar-se.

“Dissemos que não sendo nossa responsabilidade reparar esses edifícios, cabe-nos tomar medidas para que essas pessoas que vivem nesses edifícios façam a sua manutenção”, disse Muthemba.

É neste quadro que, para além de medidas de carácter de legislação, vai-se avançar já para a produção de instruções sobre a manutenção.

“Há trabalhos de manutenção que devem ser feitos por nós como estradas e infra-estruturas hidráulicas, mas há aquelas que devem ser feitas por outras instituições do Estado como sejam escolas. Uma das coisas que nos preocupa é a questão dos edifícios altos, cujos apartamentos já foram alienados. O Governo não pode dizer que não tem nada a ver. Estamos a dizer, inclusivamente, que temos que rever a Lei do Condomínio e o respectivo regulamento de modo a que haja sanções em caso de comissões ou moradores que não cumprem com os seus deveres”, indicou.

Segundo ajuntou, até pode ser determinada, se for o caso de manifesta violação da Lei e regulamento do condomínio, a expulsão de um indivíduo do prédio ainda que a casa seja dele.

De acordo com Muthemba, de facto se o condómino não cumprir com as suas obrigações está a pôr em causa a situação de todos os outros, o que se afigura inaceitável.

Fonte: jornal notícias


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COMENTÁRIOS(1)

De: Anonimo
Primeiramente agradecer ao municipio por estar a pensar em rever o projecto dos condominios, quero dar os parabens porque eu cresci na epoca de Samora Machel onde o municipio ou governo faziam vesturia das casa,quero dar uma sugestao penso ao governo para que essa vesturia nao seja na zona de elite isto e Bairro central ,Governo,Presidente do Municipio pfvr zona da Malanga, Alto mae tem muitas irregularidades, dependencias com oficinas que vao matar muita gente, aumento de casas por cima das casas, roubos de energia e o gonverno so olha para o bairro central na malanga tambem tem gente e honesta facam inspeccao por favor
2010-07-05
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Qual a sua opinião acerca da inspecção de viaturas?

Uma boa decisão!

Deviam melhorar as infra-estruturas primeiro!

Discordo, não é preciso!

As exigências são muito severas, não há dinheiro para tantas alterações!

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