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Data: 25/05/2013
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Licenças especiais para ‘Chapeiros’
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(2012-05-23) O Estado pondera a introdução de licenças especiais para os condutores e cobradores do serviço de transporte semi-colectivo de passageiros como forma de melhorar os níveis de controlo e responsabilização pelos actos cometidos no exercício da sua actividade, alguns dos quais já identificados como estando ligados à conduta individual.
Trata-se, segundo o Vereador dos Transportes e Trânsito no Município de Maputo, de documentos equiparáveis a carteiras profissionais a serem fornecidos aos operadores daquele serviço, mediante a satisfação de determinadas condições e que podem ser retirados em caso de violação das normas que regem o funcionamento do sector.
Intervindo numa palestra proferida na última segunda-feira a jornalistas da Sociedade do Notícias, João Matlombe explicou que até aqui a responsabilidade pelos problemas que ocorrem num “chapa” é imputada apenas aos proprietários das viaturas, deixando de fora os condutores e cobradores que, muitas vezes, tomam decisões operativas sem o conhecimento dos seus patrões.
“Um exemplo disso são os encurtamentos de rotas que consideramos que se trata de um problema de atitude e de comportamento das tripulações dos “chapas”. E quando nós autuamos sobre os “chapas” que encurtam a rota, geralmente a reacção dos proprietários é parquear as suas viaturas, com consequências para o público utente. O que se pretende agora é que os motoristas e cobradores sejam também penalizados pelos desvios que cometem na via pública”, disse Matlombe.
A ideia, segundo o vereador, é que os cidadãos que respondam aos requisitos de base como condutores se obriguem também a concorrer à obtenção de uma licença especial para trabalhar nos “chapas”. Procedimento idêntico será exigido a candidatos a cobradores, que deverão dispor deste documento como requisito para trabalhar no sistema.
“Quando for interpelado pela Polícia, um dos documentos que será exigido é esta licença especial. Não tendo esta licença, o condutor ou cobrador incorrerão numa irregularidade cuja penalização poderá ser partilhada com o proprietário da viatura, que não deve recrutar pessoas sem esta licença para trabalhar no transporte de passageiros”, disse.
João Matlombe reconheceu que, nas actuais condições, o serviço de transporte de passageiros não é rentável para os operadores, muitos dos quais acabam por abandonar a área. Nesta perspectiva, o Vereador dos Transportes e Trânsito da Cidade de Maputo defende que as tarifas sejam reajustadas.
“O que pensamos é que não se pode ajustar as tarifas para o cidadão continuar a ter a mesma qualidade de serviços. É preciso introduzir medidas complementares que sejam orientadas para a melhoria do serviço prestado. São medidas que não têm custos financeiros, mas que podem ajudar a resolver alguns problemas sérios que marcam a prestação do sector…”, disse.
Por exemplo, segundo a fonte, seria bom para a qualidade do serviço se os cobradores dos “chapas” não gritassem para anunciar as rotas em cada paragem ou terminal por onde passam, uma vez que as viaturas licenciadas para este serviço ostentam vinhetas que indicam a rota do “chapa”.
Fonte: RM
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COMENTÁRIOS(2)
De: Nwampfundla
Caro sr Vereador, Acha mesmo que o problema dos chapas está na ausência ou insuficiência de regulamentação? - Fale sério, sr Vereador! E mais, para disciplinar os chapeiros existe um rol de entidades desde as associações, comissões, passando pelas policias de trânsito, municipal e até de protecção! Antes de nos presentear por mais uma medida administrativa sr Vereador, faça um trabalho sério de purificação das fileiras, 1º no seio das polícias municipal e de trânsito, penalizando exemplarmente os corruptos que mancham o nome dessas corporações. Vencida essa batalha verá que não precisa de emanar mais nenhuma medida administrativa.
2012-05-24 | De: Sebastião Mazive
È uma boa iniciativa que pode melhorar um pouco o trabalho mas o que se nota neste momento é que já foram tomadas várias medidas nesta área com objectivo de resolver os mesmos problemas, se a memória não me falha até existe algumas pessoas destacados para controlar a situação. onde é que andam e o que fizeram até aqui? isto leva-me a pensar que com estas novas Licenças vai acontecer o mesmo, pois, Leis e normas existem mas quem as controla?
2012-05-23 |
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Actualizado: 6/07/2011
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