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Governo aprova novos salários mínimos em Moçambique




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clubofmozambique (2013-04-17) O Conselho de Ministros aprovou ontem, durante a sua 10 a sessão ordinária, uma nova tabela dos salários mínimos por sector de actividade em Moçambique, com efeitos a partir de 1 de Abril corrente.

Segundo a nova tabela, o maior incremento foi atribuído a indústria de extracção de minerais, cujo salário mínimo passa de 3.526 meticais para 4.651 meticais, como resultado de um ajuste de 31,91 por cento (um dólar equivale a cerca de 30 meticais ao câmbio corrente).

“Ainda no mesmo sector de indústria de extracção de minerais, exclusivamente para pedreiros e areeiros, o salário mínimo passa de 3.295 meticais para 3.888 meticais, em resultado de um ajustamento de 18,01 por cento”, anunciou o porta-voz do Conselho de Ministros, Alberto Nkutumula, que também desempenha as funções de vice-ministro da justiça.

Para o sector da agricultura, caça e silvicultura o salário mínimo passa de 2.300 para 2.500 meticais, que corresponde a um reajuste é de 8,70 por cento.

Na pesca industrial e semi-industrial o salário mínimo subiu de 2.680 para 2.850 meticais, uma subida de 6,34 por cento, enquanto o sector da pesca da kapenta o salario mínimo passou de 2.485 para 2.645 meticais, ou seja um incremento de 6,43 por cento.

Na indústria transformadora o incremento salarial foi de 10 por cento, tendo passado de 3.585 para 3.943 meticais. A mesma percentagem foi atribuída ao sector de construção, que subiu de 3.177 para 3.495 meticais.

No caso exclusivo da indústria de panificação, o salario mínimo passou de 3.021 para 3.195 meticais, um aumento de 5,75 por cento.

Para o sector de produção, distribuição de electricidade gás e água o salario mínimo passou de 3.817 passa para 4.107 meticais, um reajuste de 7,6 por cento.

O governo decidiu atribuir nove por cento ao sector das actividades dos serviços não financeiros, cujo salário mínimo passa de 3.510 meticais para 3.826 meticais. O sector das actividades financeiras teve um ligeiramente superior, comparativamente ao de serviços não financeiros, ao passar de 6.571 de para 6.817 meticais, que corresponde a um aumento de 10,47 por cento.

Para o caso do sector público, incluindo saúde, defesa e segurança, Nkutumula explicou que o reajustamento será em função das carreiras profissionais, mas que não deverá ser inferior a sete por cento.

“Portanto, o salário mínimo da carreira mais baixa deixa de ser de 2.522 meticais e passa para 2.699 meticais”, disse o porta-voz do governo, para de seguida acrescentar, “ainda está a ser trabalhada a tabela de reajustamento consoante as carreiras na função pública e muito brevemente o Conselho de Ministros vai-se pronunciar sobre o assunto.

Questionado sobre o caso dos médicos, que no início do corrente ano chegaram a organizar uma greve para reivindicar uma serie de questões, incluindo o salário, Nkutumula reiterou que “o salário dos médicos da polícia, dos professores e docentes em geral e demais funcionários, ainda está a ser trabalhado consoante as carreiras. O assunto foi abordado pelo conselho de Ministros mas como ainda não chegamos a uma conclusão sobre o aumento em termos percentuais”.

O governo vai pronunciar-se sobre o assunto em devido tempo, explicou Nkutumula.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministro aprovou uma resolução que nomeia Alfiado Julai Sitoi para o cargo de Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional de Administração de Transportes Terrestres (INATTER) e outra resolução que designa Emanuel José da Conceição Chaves para PCA da empresa Aeroportos de Moçambique.

Nkutumula explicou que a INATTER é uma instituição criada recentemente e que resulta da extinção do Instituto Nacional de Viação (INAV) e, por isso, ainda tinha um PCA.

No caso da ADM o PCA cessante, Manuel Veterano, chegou ao fim do seu mandato.

A presente sessão também aprovou uma resolução que autoriza o ministro dos transportes e comunicações a negociar o empreendimento na forma de parceria público-privada com a sociedade constituída entre as empresas pública ENH e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) para, em regime de concessão construir, gerir e operar os terminais portuário de Pemba e Palma, para o apoio logístico e portuário as operações petrolíferas na província de Cabo Delgado.

Fonte: (AIM)


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